Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1893 expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1816 ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP) Processo 1006372-09.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Antonio Coelho - Vistos. Ante a certidão de fls. 143, intime-se o autor, por mandado, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1916 pág. 657). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, condeno o réu a prestar as contas pleiteadas na inicial e na forma prevista no art. 917 do C.P.C., no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, nos termos do disposto nos artigos 915,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2093 JUNIOR (OAB 186680/SP) Processo 1006577-67.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Juliana Mara de Carvalho - Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Fls. 120/123: HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III-b do Novo Código de Processo Civil.Efetuad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1798 conflito 127626-DF 2013/0098110-0, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013), a competência no presente caso não é relativa, mas absoluta, in verbis: “ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO COMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1977 que justificariam a recusa na exibição, deve ser acolhido o pedido feito pela requerente, impondo-se à requerida a exibição do documento pleiteado para possibilitar o conhecimento do seu inteiro conteúdo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, condeno a requerida à obr