5 resultados encontrados para 1007621-56.2016.8.26.0362/02 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2012 requer a restituição sem especificar o valor pretendido.Explique, pois, no prazo de 10 dias, a formulação de pedido genérico, muito embora tenha trazido aos autos planilha de cálculos (fls. 21/24), demonstrando a extensão da obrigação.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1871 Palhares - Samuel Lussezano de Carvalho e outro - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente até a solução da execução. A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES C
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1829 (OAB 95861/SP) Processo 1007621-56.2016.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Robson José Rodrigues - - Charles Montefusco dos Santos - - André Luis Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o(a) autor(a) intimado(a) de que foi expedido o Ofício/RPV, o qual
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 2179 pleiteando que seja declarada indevida a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS pago na prestação de energia elétrica.Ocorre que o autor sequer especificou na inicial qual o imóvel (unidade consumidora) pretende ver livre da incidência do ICMS na TUSD e TUST.Ademais, deverá trazer contas de e