Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1268 executada, conforme informado pelo exequente a fls. 74, julgo extinta a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1257 em conta o perigo na demora, em razão do objeto da lide, que envolve direito à vida e à saúde, tem-se agora por presentes os requisitos da tutela de urgência, artigo 300, NCPC, que fica, assim, deferida, determinando-se ao réu o imediato cumprimento da ordem, independente do trânsito, para o que se fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1206 pessoalmente, deprecando-se.Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP) Processo 1003220-42.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1300 nos termos da Lei nº 9.494/97, artigo 1º-F (com a redação dada pela Lei nº 11.960/09) até a data da inscrição do crédito em precatório para pagamento (ADI 4.357, STF), observadas as conclusões da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da EC nº 62/09, ainda pendente de decisão de Repercus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1428 MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 1003897-38.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Valquiria Wich Cezare de Souza - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1178 do valor integral do débito em discussão, acrescendo ao principal eventuais encargos moratórios incorridos.Fica o registro, por relevante, que tal depósito dispensa prévia autorização ou intervenção judicial.Após, tornem os autos conclusos para o que de direito.Int. - ADV: EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1110 na Lei Maior, conforme acima explicitado.Sem embargo, a medicação pretendida deve ter permissão da agência reguladora (ANVISA) para seu ingresso e uso no território nacional.Por certo, o juízo não pode determinar que o preposto do réu pratique ato ilegal (o que se daria ao determinar o fornecimento de med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1212 sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1517 PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007622-40.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Ajp Transportes Ltda. - Fls. 80/82: ciência às partes. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PABLO FRANCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1517 PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007622-40.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Ajp Transportes Ltda. - Fls. 80/82: ciência às partes. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PABLO FRANCI