Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Apelação / Reexame Necessário 1001180-87.2016.8.26.0482 1009285-54.2016.8.26.0223 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2250 1008096-41.2016.8.26.0223 1013242-33.2015.8.26.0309 Reexame Necessário 1008655-18.2015.8.26.0066 Ao Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza Apelação 1008754-90.2016.8.26.0053 1015041-06.2015.8.26.0053 1016797-27.2016.8.26.0114 1019954-31.2015.8.26.005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 PROCESSO :1007615-92.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Joao Luiz Marques da Cunha ADVOGADO : 203811/SP - Raquel Cunha dos Santos REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007616-77.2016.8.26.0477 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : D.L.A.S. ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 REQTE : Joao Luiz Marques da Cunha ADVOGADO : 203811/SP - Raquel Cunha dos Santos REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007616-77.2016.8.26.0477 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : D.L.A.S. ADVOGADO : 290634/SP - Marilene do Carmo Silva IMPTDO : S.E.E.B.P.G. VARA:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 726 MUNICIPAL DE IBITINGA; Apelante: Diretor da Secretaria de Saude do Municipio de Tabatinga; Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador); Apelada: Lourdes Iolanda Espinhara Elias (Justiça Gratuita); Advogada: Maria de Fátima Castelli Giro (OAB: 233078/SP); Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1777 limitar a taxa de juros ao índice SELIC e determinar sua adequação dos valores; (III) limitar a multa punitiva aplicada a 100% do valor integral do débito. Em maior parte vencida, condeno a autora nas despesas e em honorários advocatícios, os últimos fixados nos valores mínimos previstos nos arts. 85, §§ 3º e 4º do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1109 fls. 417, atestou que, por um lapso, deixou de cadastrar os patronos da CPFL e, diante disso, não foram intimados dos atos praticados em Segunda Instância Na data de 29/04/2021 foi regularizado o cadastro. Assim, concluiu-se que foi tolhido da parte requerida CPFL a possibilidade de manifestação do quanto c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1114 do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), lançadas nas faturas de energia elétrica, sem prejuízo da restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Sentença de procedência. Após interposição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1119 Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Atibaia -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2022; Data de Registro: 24/06/2022). “DIREITO TRIBUTÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Pretens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1117 Ainda que tal parte seja a responsável pela cobrança do imposto em si, ela o faz na condição de mera substituta tributária, não tendo ingerência sobre o montante cobrado e discutido nesta demanda. Destarte, porque não é sujeito ativo da obrigação tributária, também não pode ser admitida como sujei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1121 fls. 417, atestou que, por um lapso, deixou de cadastrar os patronos da CPFL e, diante disso, não foram intimados dos atos praticados em Segunda Instância Na data de 29/04/2021 foi regularizado o cadastro. Assim, concluiu-se que foi tolhido da parte requerida CPFL a possibilidade de manifestação do quanto c