Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 PROCESSO :1007632-71.2016.8.26.0302 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO : 150793/SP - Marli Inacio Portinho da Silva RÉ : Vanessa de Oliveira Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007637-93.2016.8.26.0302 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Pascano Mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 PROCESSO :1009739-88.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Donizete Anésio Basso ADVOGADO : 140129/SP - Graciene Cristina Basso Tosi REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1009741-58.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1049 Processo 1005335-23.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Alexandre Aparecido Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e declaro resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 487, I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1033 de impugnação.Decorrido, retornem os autos conclusos.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Intime-se. - ADV: OTAVIANO JOSE CORREA GUEDIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 951 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Michel Aparecido Foschiani - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1783 Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 830 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007475-98.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Joaquina de Oliveira Castilho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1062 meio de taxa, cuja base de cálculo, ademais, identifica-se com a de imposto, incidindo em flagrante inconstitucionalidade, conforme precedentes da Corte. Recurso extraordinário conhecido e provido, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 3.133, de 27/06/89, do Munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1329 valor da causa indicado na Lei nº 12.153/2009. Nesse sentido:”CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação inominada em que se discute cobrança indevida relativa a consumo de água Demanda proposta no Juízo comum Remessa dos autos ao Juizado Especial Cível Possibilidade Juízos com a mesma competência ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1108 autos à origem.Utilizou como embasamento legal que o Plenário do STF discutirá nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Ministro Edson Fachin (Tema 176), se a ocorrência do fato gerador do ICMS sobre a energia elétrica exige o efetivo consumo, ou se a hipótese de incidência também atinge valores cobrado