Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1570 FILHO, MTR: 249186, RG: 34.063.209, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/09 a 08/11/2019). Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida . Término da pena antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1545 decisão retro. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP) Processo 1007334-11.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - C.C.F.R. - Vistos. Mediante consulta ao SIVEC verifica-se que o sentenciado está preso na penitenciária de Ribeirão Preto. Sendo assim, providencie-se a remessa dos