TJSP 15/07/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
1570
FILHO, MTR: 249186, RG: 34.063.209, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada
pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/09 a 08/11/2019). Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição
concedida como pena cumprida . Término da pena antecipado para 06.08.2020. Adv. Drª Paula Renata Ferreira de Souza - OAB
366.985. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP)
Processo 0014544-67.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Daiane Vivian dos Santos - Intimação
do(a)(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s) . SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM FACE DO
PAGAMENTO. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)
Processo 1003672-39.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - M.V.M.F. - Vistos. Ante a certidão da
serventia e considerando que o sentenciado encontra-se egresso do sistema prisional, dou por prejudicado a análise do pedido
formulado pela Defesa, Int . - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
Processo 1003672-39.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - M.V.M.F. - Intimação do(a)(s) Defensor(a)
(s) constituído(a)(s) . Despacho de página 11: Ante a certidão da serventia e considerando que o sentenciado encontra-se
egresso do sistema prisional, dou por prejudicado a análise do pedido formulado pela Defesa, - ADV: PAULO MARCOS RONDON
(OAB 367795/SP)
Processo 1003964-24.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Carlos Ferreira - Atenda-se a
cota do M.P. Após, nova vista. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1003964-24.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Carlos Ferreira - SUMULA 56 remoção SA vaga - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1003964-24.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Carlos Ferreira - * - ADV:
LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1003964-24.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Carlos Ferreira - Decisao
Genérica Crime - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1004149-62.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fabio Galvão Held - ISTO POSTO, com
fundamento no artigo 50, inciso II da Lei nº 7.210/84, reconheço a falta disciplinar como de natureza grave e, declaro perda de 1/6
dos dias trabalhados/estudados e remidos anteriormente a citada falta grave (evasão 02/01/2019) o que faço com fundamento
no artigo 127 da Lei de Execução Penal. Com fundamento no artigo 118, inciso I da Lei nº 7.210/84, determino REGRESSÃO
do reeducando ao REGIME FECHADO. Atualize-se o cálculo, adotando-se como termo inicial para contagem do lapso para fins
de progressão, a data da recaptura. Após, tornem ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao mérito do pedido de
Livramento condicional formulado. Intime-se o sindicado servindo cópia desta decisão como sua intimação. Adv. Dr. Bruno Kendi
Sakai - OAB 372.793. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
Processo 1005121-32.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - José Mike Ribeiro Mendes - Intimação
do(a)(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s) . Dr Leandro de Oliveira Anzai Despacho de fl. 57: Diante a informação retro, aguardese a remoção em futuro próximo. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1005121-32.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - José Mike Ribeiro Mendes - Decisao
Genérica Crime - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1007716-04.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - JULIO CESAR GOMES DE AZEVEDO Intimação do(a)(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s) . Dr. Luiz Gustava Travizanuto Mansur - página 02. - ADV: LUIZ GUSTAVO
TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP)
Processo 1007731-70.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004285-59.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Deivid Araujo da Silva - Vistos. Julgo prejudicado o presente pedido, tendo em vista o cumprimento da Ordem nos
autos da petição 0005599-57..2020.826.0344 às páginas 08/09 em 03/07/2020. Intime-se a Defesa, após, arquivem-se. - ADV:
ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 1007731-70.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004285-59.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Deivid Araujo da Silva - * - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA BIAGIONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2020
Processo 0001666-47.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MARCOS LOPES DE OLIVEIRA Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 159. - ADV: JOÃO MATHEUS GONÇALEZ NETO (OAB 243933/SP)
Processo 0004666-84.2020.8.26.0344 (processo principal 1004730-77.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Reginaldo Almeida Santos - Intimação da defesa constituída para ciência da decisão de fls. 72. - ADV:
ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0004722-20.2020.8.26.0344 (processo principal 1004602-57.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Alequissandro Micheluti - Ante a inércia do patrono que, devidamente intimado, deixou de manifestar-se
no processo, intime-se o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 05 dias, constitua novo Defensor ou para que informe se
deseja que sua defesa seja patrocinada por Defensor Público atuante nesta Comarca. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
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