Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO : 1007713-55.2021.8.26.0266 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL REQTE : Adilson Paes ADVOGADO : 288726/SP - Fabio Santos Palmeira REQDO : Banco Marcantil do Brasil S/A VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1007715-25.2021.8.26.0266 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL REQTE : Laurindas Education Eireli (Wiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 373 por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º. O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarentas e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022. Enunciado FONAJE 80: O recurso inominado ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 432 reputo que na espécie incide o direito de ampla defesa e contraditório. Cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 414 Ademais, o autor comprovou inclusive a declaração de posse do imóvel (fl.10), não havendo óbices para a efetiva execução do serviço, pelo que a ação procede. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por DANIEL DE OLIVEIRA CABEÇO em face da SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 327 10% (art. 523, do CPC) e, após decurso deste, para oferta de eventual impugnação (art. 525, do CPC). Int. - ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), ALECIO MARTINS SENA (OAB 87097/MG), DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 140887/MG) Processo 1004369-66.2021.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 355 Regina Ribeiro da Silva - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto a pág. 332/357 é tempestivo e bem preparado. NADA MAIS. Itanhaém, 04 de abril de 2022. Eu, Fabiana Felix dos Santos Coelho. CONCLUSÃO Em 04/04/2022, faço estes autos conclusos à MMa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 446 consubstanciado no fornecimento de água. Verifica-se que no local onde se requer seja prestado o serviço, outro essencial já lhe é fornecido, isto é, conforme a prova documental de fls. 6 o autor usufrui do fornecimento de energia elétrica. Diante deste quadro, força convir que presente “elementos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 527 (SPPREV), para o fim de: 1) RECONHECER o direito do(a) autor(a) em continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação estadual alterando a alíquota de contribuição. Concedo, nessa oportunidade, a tutela de urgência, a fim de que a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 357 Processo 1006275-91.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Laurindas Education Eireli (Wizard English School) - VISTOS. Protocolei requisição de endereços perante o sistema Sisbajud, conforme relatório que segue. Realizem-se pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud e, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 487 considerando ainda que a Administração Pública regida pelo princípio da legalidade estrita, bem assim os atos de administração gozarem da presunção ‘iuris tantum’, indefiro o requerimento formulado em sede de antecipação de tutela. No mais, cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta