Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2201 custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora os quais ora fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I do CPC.Sem reexame necessário.Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, I, do CPC.Oportunamente, arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2086 seus atos são revestidos de presunção de veracidade. Logo, não há que se questionar a afirmativa do agente municipal.Nesse sentido, ensina o Prof. Hely Lopes Meirelles:”Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1938 - Defiro ao requerente o prazo de mais dez dias para manifestação nestes autos, atendendo na íntegra à determinação de f. 39.Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP) Processo 1006641-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Silvio Grillo Junior - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2004 de propriedade de veículo, nos termos do artigo 134 do CTB.Diante de todo o exposto, pois, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial formulada por FERNANDO HIROSHI SUZUKI em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, razão pela qual, revogo a tutela provisória concedida à f. 17. Oficie-se.No mais, cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1821 Processo 1007090-70.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda - Nos termos do que dispõe o artigo 485, §1º, do CPC, intime-se a requerente por carta, para que dê regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2103 ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1991 existente e não instituiu a insalubridade. Sentença de procedência. Recursos não providos.” (Ap. Nº 0015595-60.2012.8.26.0053; Rel.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; TJESP). Nesta linha de raciocínio, o fato de ter sido reconhecida/declarada a atividade insalubre desenvolvida pelo autor apenas