Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1922 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : FABIANA CRISTINA SATIM BENTO ADVOGADO : Gisele Gonçalves IMPTDO : SECRETARIO DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MOJI GUAÇU VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007738-18.2014.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : N.V.B.S. ADVOGADO : 131284/SP - Paulo Cesar Andrade de

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Nesse sentido, orientação do Plenário do STF: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. Compete à Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 10

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Nesse sentido, orientação do Plenário do STF: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. Compete à Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2338 Processo Civil e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas, deferida a gratuidade ante o teor de fl. 16.P. R. I., e certificado o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. - ADV: MARISTELA DA SILVEIRA PEDREIRA (OAB 165855/SP) Processo 1007747-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1867 Processo 1007586-33.2015.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.M.R. e outro - E.R. - F.D.R. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) autor(a) se manifestasse acerca da certidão de fls. 155. Assim, tendo em vista que o autor não promove o andamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2000 previdenciário, considerando que o expert concluiu que não há nexo de causa entre a doença e o labor na empresa (fl. 88).O termo inicial do pagamento será a data do indeferimento administrativo.POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE a ação e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a pagar a autora o benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1548 no endereço indicado na margem direita deste documento, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 2392

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1537 entanto, visando uma maior celeridade processual, determino desde já a realização de perícia médica, nos termos do artigo 370 do CPC. 4) A fim de não se gerar tumulto processual fixo para o autor o prazo de 15 dias a partir da presente decisão para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1443 331 do Código de Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estivere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1625 julgamento de mérito. Em que pese as execuções terem sido propostas após o ajuizamento da presente ação, entendo que não é caso de condenação da Fazenda nos ônus da sucumbência, pois não restou demonstrada nenhuma ilegalidade nos autos de infração lavrados conta a autora. INDEFIRO O PEDIDO DE