TJSP 24/05/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2000
previdenciário, considerando que o expert concluiu que não há nexo de causa entre a doença e o labor na empresa (fl. 88).O
termo inicial do pagamento será a data do indeferimento administrativo.POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE a ação e condeno
o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a pagar a autora o benefício do auxílio-doença desde a data do indeferimento
administrativo. Os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária, incidente a partir da
data em que o pagamento deveria ter sido efetuado; e de juros de 1% ao mês, devidos a partir da citação, observando-se a Lei
n.11.960/09 em relação às parcelas vencidas após sua vigência.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas
processuais e verba honorária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111
do STJ).Sujeita esta decisão ao reexame necessário, oportunamente, com ou sem recurso, remetam-se os autos à Superior
Instância. Tendo em vista o caráter alimentar do benefício, concedo tutela antecipada em sentença e determino que o réu
implante o benefício em favor da autora em trinta dias.P.R.I.C. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP),
PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP)
Processo 1006088-62.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elisabete Aparecida Tireli
Marcondes - Ciência ao Requerido da apelação interposta pela Autora às fls. 93/99, para que, querendo, apresente suas
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal,
os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1006285-51.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Mario Ferreira dos Santos - Ciência ao autor da apelação interposta às fls. 301/311, para que, querendo, apresente
suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal,
os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 261638/SP)
Processo 1006820-77.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Donizete de Oliveira
Milani - Vistos.Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 95/107, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou
sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas
homenagens.Int. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1006848-11.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizabel de Cassia
Gonçalves - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do ofício de fl. 74. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES
QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1006942-56.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecido
Cherica - P/PUBLICAR: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE
SOCIAL À(S) FL(S). 52/53. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1007087-15.2016.8.26.0362 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jose Natividade Lacerda - Vistos.Antes
de se analisar a alegação de conexão, justifique o autor a persistência de seu interesse de agir, tendo em vista que da inicial
constou que “as aulas no presídio terminarão ao final de junho, de forma que restará impossível produzir a prova na fase de
instrução de um processo comum, o que justifica a propositura da presente medida” (fls.03).Assim, deverá o autor demonstra a
impossibilidade de aguardar fase instrutória de eventual demanda principal. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1007226-35.2014.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - PAULA FRANCISCO
OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - Vistos.Certidão retro: expeça-se certidão
de honorários ao(s) patrono(s) nomeados através do Convênio DPE/OAB. Após, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV:
VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), VERA LUCIA CORREA (OAB 125474/SP)
Processo 1007250-92.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes do Carmo - Nos termos
do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação
apresentada às fls. 51/79. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não
serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição. Nada Mais. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB
286167/SP)
Processo 1007468-57.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizabete Ferreira - Vistos.
Primeiramente, intime-se o perito a fim de que se manifeste acerca da manifestação do autor de fls. 125/129, prestando os
esclarecimentos devidos.Prazo: 30 (trinta) dias.Proceda a serventia com brevidade.Intime-se. - ADV: JOYCE PRISCILA
MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1007468-57.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizabete Ferreira - P/
PUBLICAR: MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S), NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO
PERICIAL ACOSTADO À(S) FL(S).135/136. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1007601-02.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiane Barbosa - P/
PUBLICAR: MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S), NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO
PERICIAL ACOSTADO À(S) FL(S).123/124. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1007644-02.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erasto Cardoso - Vistos.Fls. 45:
Defiro ao instituto réu o prazo de 10 dias para o fim colimadoCom a juntada, oficie-se ao IMESC nos termos da decisão de fls.
18/19.Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1007747-77.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Donizetti de Souza Gomes
- Ciência ao Requerido da apelação interposta pelo Autor às fls. 145/153, para que, querendo, apresente suas contrarrazões,
no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão
remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1007766-49.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ademilson
Antonio Pessoa - Vistos.Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 171/181, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões.
Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
nossas homenagens.Int. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 1007793-95.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Claudinei Vilela - Nos termos
do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação
apresentada às fls. 39/47. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não
serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição. Nada Mais. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA
CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1007883-74.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LUIS RONALDO
DA SILVA - Vistos.Manifeste-se o autor em 15 dias acerca da petição e documentos do instituto réu de fls. 81/98.Int. - ADV:
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1008284-05.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Aparecida Vieira Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º