Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1993 assinada digitalmente, como mandado/ofício para fins de cumprimento da liminar. Providencie a parte autora da ação a emenda de que trata o artigo 303, §1º, inciso I, do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Operada a emenda, cite-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2007 indenização. Em razão da sucumbência, arcará o Município de Marília com o ressarcimento de custas e despesas processuais incorridas pelo autor da ação, além do pagamento de honorários advocatícios, ora fixados nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §3º e incisos do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4777 Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 1011044-05.2021.8.26.0344, Rel. Des. Dr. Carlos Eduardo Pachi, j. 25/2/2022). O outro: Apelação Cível - Administrativo e Infração de trânsito - Tutela antecipada em caráter Antecedente proposta contra o DETRAN - Sentença de procedência que decreta a