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Processos encontrados
TJSP 10/04/2017 - Pág. 2305 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 2305 OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO PODER PÚBLICO – INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 219 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE QUE ESTABELECE DEVER INARREDÁVEL DO PODER PÚBLICO – REEXAME NECESSÁRIO DESACOLHIDO E RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Marcos Pimentel Tamassia Apelação 0000923-52.2015.8.26.0567 1000378-85.2016.8.26.0063 1002570-21.2016.8.26.0053 1008043-86.2014.8.26.0625 1010261-36.2015.8.26.0566 1023179-59.2015.8.26.0053 1025631-08.2016.8.26.0053 1028175-65.2016.8.26.0506 1000284-39.2016.8.26.0128 1000744-68.2016.8.26.0114 1003070-21.2015.8.26.0248 1010073-43.2015.8.26.0566 1013481-92.2016.8
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 231 origem: 1001739-20.2016.8.26.0587; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante: Angelica Oliveira Costa; Advogado: Anderson Faustino Marques Gouveia (OAB: 350371/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO; Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP); 1007809-86.2015.8.26.0361; Processo Digital. Petições para j
Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 REQDO : Thayane Juliana Moreira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007798-57.2015.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Gilda Maria de Jesus ADVOGADO : 260420/SP - Paulo Roberto Quissi REQDO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2140 SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1005462-51.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - LUIZ CARLOS MONTEIRO - Vistos. Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil.Após, ao M.P, se o caso.Por fim, remetam-se os autos ao Egr�
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2203 art. 15-B ). No mais, o cálculo dos juros compensatórios teve ter sua base de cálculo o valor final da indenização, deduzido todo o depósito prévio realizado, ainda que este depósito seja posterior à avaliação preliminar determinada judicialmente, para a imissão na posse, ou seja, incidem apenas sob
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1757 (OAB 80060/SP), LETICIA REGINA GRECCO MARTINS (OAB 310202/SP) Processo 1003526-54.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - BRASILIA MARIA DE FIGUEIREDO NETA - RAFAEL FIGUEIREDO GOTO - - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e outro - Ciência ao advogado Armando Miani Júnior, OAB/SP nº
TJSP 25/11/2016 - Pág. 1550 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 1550 Santos Souza - Advogado: Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) (Procurador) - Advogada: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Advogado: Jose Helio Alves (OAB: 65561/SP) - Advogado: Jose Helio Alves (OAB: 65561/SP) 383 - 1001421-94.2016.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament
TJSP 12/12/2016 - Pág. 1447 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 1447 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Danilo Panizza Apelante: GISELE FRANCISCA VIRGILIO DIAS SANTOS (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Deram provimento em parte ao recurso, vencido o 2º Juiz, que o fazia em menor extens�
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1974 época posterior à imissão na posse, já realizada’ (STJ, 1ª Turma, REsp. 330.179-PR, DJU de 15.03.2004, Rel. Min. DENISE ARRUDA).””A liminar de imissão na posse de imóvel objeto de desapropriação, inclusive para efeito de constituição de servidão administrativa, não pode tomar por base apena