TJSP 18/04/2017 - Pág. 2140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
2140
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1005462-51.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - LUIZ CARLOS MONTEIRO - Vistos.
Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil.Após, ao M.P, se o caso.Por fim,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagensIntime-se. - ADV:
EDSON CARVALHO (OAB 98976/SP)
Processo 1006152-80.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES
- Digam as partes sobre a manifestação da Sra. Perita nas fls. 247/248. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB
133788/SP), SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2017
Processo 0000808-10.2017.8.26.0616 - Procedimento Comum - Obrigações - José Ramos da Silva Neto - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Defiro a gratuidade judiciária ao autor, aposentado. Anote-se.2 - O risco maior ao autor,
no presente momento, é de uma trombose ou, ainda, de um risco de parada cardíaca.O Judiciário não tem, nem pode, criar
leitos. Não pode furar filas, sob pena de quebra do princípio da isonomia.Mas aqui, nesta causa, é possível o seguinte, para
resguardo da vida do autor: seu encaminhamento ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE S. PAULO onde,
lá, deverá aguardar a abertura de leito no setor de ortopedia. Até lá, deve ser mantido no setor de emergência ou em outro,
mas apropriado à sua situação de saúde.3 - ASSIM, DEFIRO em parte a TUTELA DE URGÊNCIA, determinando à SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES que transfira o autor ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO
DE S. PAULO, para que lá aguarde a abertura de vaga no setor de ortopedia.4 - SERVE ESTA COMO OFÍCIO, PODENDO A
PROCURADORA DO AUTOR IMPRIMIR A DECISÃO E ENCAMINHÁ-LA ao HOSPITAL DO SERVIDOR.5 - Oportunamente,
encaminhem-se os autos ao Juízo Competente, para as providências cabíveis. 6 - Intime-se.Mogi das Cruzes, 08 de abril de
2017. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP)
Processo 0000808-10.2017.8.26.0616 - Procedimento Comum - Obrigações - José Ramos da Silva Neto - Já tendo sido
apreciado o pedido de tutela de urgência, cite-se o requerido, pelo procedimento ordinário.Cumpra-se.Após, dê-se vista dos
autos ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP)
Processo 0002509-92.2017.8.26.0361 (processo principal 1008460-21.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Renato Consolmagno - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência
ao autor acerca da manifestação do muncipio. - ADV: MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), LUCIANA
RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP)
Processo 0002572-20.2017.8.26.0361 (processo principal 0021382-19.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wallacy Virginio da Silva - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Vistos.Nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa se seu representante
legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Publique-se.Intime-se. - ADV:
ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 0004271-46.2017.8.26.0361 (processo principal 1007809-86.2015.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Donizeti de Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1. Ao
que pare este incidente é igual ao de nº 1007809-86.2015.8.26.0361/01.Diga a parte autora qual deve prevalecer.2. Comprove
a mesma cerca do trânsito em julgado da decisão dos autos principais.3. Esclareça a parte autora se, para correção do débito,
observou a Tabela Prática do Tribunal para Débitos da Fazenda.4. Esclareça ainda, se mantém o computo dos juros no tocante
à verba de sucumbência, porquanto, dispõe a Súmula Vinculante nº 17 do Colendo Supremo Tribunal Federal: “Durante o
período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele
sejam pagos.”Nesse sentido já decidiu o C. STJPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE O TERMO
INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RECURSAL EM DESCONFORMIDADE COM
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 3. Esta Corte firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando for executada a Fazenda
Pública, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulado para o pagamento do precatório
ou da requisição de pequeno valor, conforme o caso. Nesse sentido: REsp 1.096.345/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell
Marques, DJe de 16.4.2009. - ADV: SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/
SP)
Processo 0004986-88.2017.8.26.0361 (processo principal 1008344-15.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Wilson Batista da Silva - Vistos.Intime-se o executado
para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito indicado à f. 03, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo do débito
de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 e §1º do CPC.
Intime-se ainda de que, não havendo pagamento voluntário, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação (art.
523, §3º do CPC).Publique-se com celeridade.Intime-se. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), FRANCISCO
CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 76969/SP)
Processo 0015082-02.2016.8.26.0361 (processo principal 1009776-69.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Correção Monetária - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Eduardo Montenegro Silva - Eduardo Montenegro Silva Reitere-se a intimação da exequente, para manifestação nestes autos em cinco dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: FERNANDA
CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), CARLOS
HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0016577-81.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Giuliano Oliveira Mazitelli - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Giuliano Oliveira Mazitelli - Aguarde-se eventual notícia de pagamento por mais dois meses.Intimese. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0016825-47.2016.8.26.0361 (processo principal 1006532-98.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neusa Aparecida Dutra Pedroso - Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos.Diante do quanto certificado à f. 22, manifeste-se a exequente.Deverá desde já
observar o Comunicado nº 394/2015, publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial, para fins de eventual requisição
de valores.Publique-se.Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), GIULIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º