Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1744 ou não ao autor, consignando-se o prazo de dez (10) dias.Int. - ADV: AROLDO BROLL (OAB 190586/SP) Processo 1003907-62.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Edilsa Delfino dos Santos Bello - V I S T O S.Inicialmente, em que pese o documento de fls. 16, ressalte-se que a gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2015 poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09)”. Desse modo, a partir da chegada da Lei nº 11.960 de 29 de junho de 2009, os juros de mora devem ser contados pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Ressalte-se que as disp