Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1075 temporal. A pretensão de tal inclusão, mormente quando não expressa no título exequendo, ofende a coisa julgada e extrapola os limites fixados no título exequendo, que só autorizou a ampliação da base de cálculo do adicional temporal para abarcar os vencimentos integrais, tidos estes como os de natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 745 típico desvio de finalidade do instituto do protesto. Assim, presentes os requisitos do fumus boni juris(requisito este calcado na plausibilidade e verossimilhança do direito invocado) e do periculum in mora(que se depreende dos motivos acima explicitados) - pressuposto este fulcrado na ameaça de dano irrepa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1871 Processo 1006470-44.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miriam Villanova Pinheiro Duarte - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MIRIAM VILLANOVA PINHEIRO DUARTE em face do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, inicial a fls. 01/13, documentos a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 924 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ, GERSON VILHENA PEREIRA FILHO - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo impetrado em seu efeito legal, meramente devolutivo. Às contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1997 BRESCIANI (fl. 167), à época Presidente da Egrégia Turma Especial de Direito Público, redistribuído a este Magistrado em 27 de janeiro de 2.017 (fl. 174), remetido à Mesa de julgamento em 3 de abril de 2.017 (fl. 177), para os fins dispostos no artigo 981, do Código de Processo Civil. Sua admissão, pe