5 resultados encontrados para 1007903-32.2018.8.26.0263 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 114 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006181-15.2022.8.26.0071; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municípío de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Ju
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 501 Pedro Joaquim da Silva; Advogada: Gabriela da Silva Rios (OAB: 395718/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2177013-83.2022.8
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 472 títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento. Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1331 não provido. (2102912-80.2019.8.26. Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 27/06/2019 Data de publicação: 12/07/2019). E nem se alegue ofensa ao art. 39, e seu parágrafo único, da Lei de Execução Fiscal. Ora, termo “despesa” constitui o gênero, do qual decorrem a