Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 3033 No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 4043 ao autor (Código Civil, artigo 1.696).O valor da prestação alimentar, tendo em vista a ausência de elementos indicativos do montante dos rendimentos auferidos habitualmente pelo réu, corresponderá a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente, com vencimento no último dia de cada mês, enquanto não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2767 Processo 1007894-25.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Y.M.O. e outro - Defiro os benefícios da gratuidade.Deverá a execução, ajuizada com fundamento no art. 528, § 8º, do CPC, processar-se na forma dos artigos 523 e seguintes.Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3263 Processo 1006522-41.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.T. - P.P.M.M.T. e outro - Vistos. Nos termos da cota do MP, providencie o autor a juntada de cópia de sua ultima declaração de renda.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), LUCIANE CRISTINA RÉA (OAB 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 3136 de Justiça do Estado de São Paulo, informando, após, nestes autos. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP) Processo 1007914-16.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Gertrudes Campion - Vistos.Citem-se os herdeiros indicados às fls. 24, para apresentação de manifestação no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2967 (OAB 317538/SP) Processo 1006592-92.2016.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.B.M. - Vistos.Comprovada a morte da interditanda (certidão de óbito - fls. 145), desapareceu o objeto do feito, mormente em se tratando de ação personalíssima, impossibilitada sua transmissão.Ante o exposto, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3147 Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra, devidamente certificados nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3321 Processo 4003555-11.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.L. - Autos desarquivados. - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3321 Processo 4003555-11.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.L. - Autos desarquivados. - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 3115 procurador diverso.No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos an