Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2840 de honorários, promova o(a) procurador(a) nomeado(a) a juntada aos autos do ofício de nomeação do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, na finalidade de se obter a data correta da nomeação. Lembrando que, nos termos do inciso XXI da cláusula sétima e nos anexos V, VI, IX e X do Termo de Convênio, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2599 DO RÉU - Utilização indevida de cartão de crédito por terceiros, fraudadores Transações que fogem ao perfil da consumidora Má prestação dos serviços bancários Responsabilidade objetiva do réu Declaração de inexigibilidade dos débitos apontados na inicial e ressarcimento dos valores indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2924 da nulidade da multa imposta ao impetrante. Posto isso, DENEGO a ordem do presente “mandamus” impetrado. Em razão da sucumbência, condeno o impetrante no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade processual. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.C. - ADV: WILDES A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2660 (OAB 209811/SP), ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP) Processo 1007739-66.2015.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilma de Lourdes de Lima - Benedito Paulino e outros - Município de Estiva Gerbi e outros - Fls 324/325: defiro . Em consequência, promovam as devidas anotações e retificações nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2377 Processo 1005591-43.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ciro Carvalho Bueno - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 38/41. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2624 o Instituto-réu o demonstrativo de débito. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP) Processo 1007924-36.2017.8.26.0362 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 377 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2497 46 6º, do Código de Processo Civil, em cinco dias, sob pena de seu indeferimento, emendem os autores a petição inicial, para o fim de formular o pedido principal.Intime-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO (OAB 10946/PI) Processo 1126652-46.2017.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1869 se os autos ao Cartório do Distribuidor para retificações/atualizações no cadastro do processo, com referência a competência para “Fazenda Pública Estadual”. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls 109/111, remetendo-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2135 14/12/2017)O que se verifica na verdade é a má-fé do impetrante que conhecedor da infração que havia cometido, alega não ter sido notificado da autuação para se ver livre da punição administrativa.Desta forma, o impetrante alterou a verdade dos fatos, nos termos do art. 80, II, do C.P.C., porque j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2253 processual civil.Em que pese o esforço da Autarquia-ré, o Instituto não demonstrou fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito pleiteado nesta ação, nos termos da imposição que lhe faz o artigo 373, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO P