Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 PROCESSO :0006017-80.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ARNALDO FLORES DOS ANJOS REQDO : ODEBRECHT AMBIENTAL DE MAUÁ SA (BRK AMBIENTAL) VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1502967-69.2020.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2000 sedimentou o entendimento, em recurso repetitivo, de que, além da garantia integral do juízo exigida pelo artigo 16, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil para a própria admissibilidade dos embargos, como condicionantes do efeito suspensivo dos embargos do devedor estão ainda os juízos de relevâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1677 inicial merece ser emendada/completada (art. 321 do CPC) no prazo de trinta (30) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, para promover o que abaixo segue: 1. INDEFIRO o pedido de diferimento no recolhimento das custas iniciais porquanto o art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/