Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2103 E MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - FRAUDE CONSTATADA - CULPA OBJETIVA DO RÉU - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DOS QUAIS O AUTOR SE VIU DESPOJADO QUE ERA DE RIGOR - DANO MO