TJSP 04/10/2022 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2103
E MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - FRAUDE CONSTATADA - CULPA OBJETIVA DO RÉU - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO
CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DOS QUAIS O AUTOR
SE VIU DESPOJADO QUE ERA DE RIGOR - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES
DOS MEROS ABORRECIMENTOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - VALOR ARBITRADO EM
R$ 3.000,00, QUE SE MOSTRA PARCIMONIOSO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE CORRIGIR A INCIDÊNCIA DE AMBOS, PARA ADEQUAÇÃO AOS
RESP 1111117 / PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, REL. P/ O ACÓRDÃO MINISTRO MAURO CAMPBELL
MARQUES, J. 02/06/2010, DJE 02/09/2010. NO MESMO SENTIDO OS RESP 1111119 / PR E RESP 1111118 / PR, TAMBÉM
REPETITIVOS - PARA OS DANOS MATERIAIS, DEVERÃO INCIDIR JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, DO DESEMBOLSO ATÉ A CITAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS CALCULADOS PELA TAXA
SELIC, QUE JÁ CONTEMPLA CORREÇÃO MONETÁRIA. PARA OS DANOS MORAIS, OS JUROS LEGAIS INCIDIRÃO DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS CALCULADOS
PELA TAXA SELIC, POR JÁ CONTEMPLAR CORREÇÃO MONETÁRIA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM RETIFICAÇÃO, DE
OFÍCIO, DA FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Regis Fernando Higino Medeiros
(OAB: 201984/SP) - Páteo do Colégio - Sala 407 - Andar 4
Nº 1002635-27.2020.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Valdir Cardoso
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Unicon Administração de Consórcios Eireli - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO REFERENTE A CONSÓRCIO DE VEÍCULO
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO SENTENÇA QUE DECRETOU A IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO AO FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR CUJO RESSARCIMENTO É
PRETENDIDO PELO AUTOR. À DESPEITO DE REFERIDA DISCUSSÃO, HÁ DE SE CONSIDERAR QUE A PRESENTE AÇÃO
SE RESTRINGE AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA REFERIDA QUANTIA, QUE TERIA SIDO PAGA COMO ENTRADA PARA
PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, MAS SEM QUE FOSSE POSTULADA PELA PARTE AUTORA A RESCISÃO DO
RESPECTIVO CONTRATO, PEDIDO QUE SE MOSTRAVA IMPRESCINDÍVEL PARA PERMITIR A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA
PRETENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB:
347986/SP) - Páteo do Colégio - Sala 407 - Andar 4
Nº 1005287-49.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe Bellido
Quarti Cruz - Apdo/Apte: United Airlines Inc. - Apdo/Apte: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Magistrado(a) Marino Neto
- Negaram provimento ao recurso da corré e deram provimento ao recurso adesivo do autor. V.U - TRANSPORTE AÉREO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÕES
DAS PARTES- DANO MORAL OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
ADVERSAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE QUE O AEROPORTO ESTAVA INOPERANTE
CONSIDERA-SE, ADEMAIS, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO
E ATENDE OS REQUISITOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- DANO MATERIAL
- COMPROVAÇÃO - RÉ QUE NÃO LOGROU INFIRMAR A PROVA PRODUZIDA NESSE SENTIDO - SENTENÇA MANTIDA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMBORA O VOO CANCELADO, QUE ORIGINOU O ATRASO, ESTIVESSE SOB A
RESPONSABILIDADE DA CORRÉ AZUL, AS PASSAGENS AÉREAS FORAM ADQUIRIDAS JUNTO À CORRÉ UNITED
- PARCERIA DEMONSTRADA - RÉS QUE PASSARAM A INTEGRAR A MESMA CADEIA DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 7º, PAR. ÚNICO, DO CDC - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DA CORRÉ NÃO PROVIDO. PROVIDO
O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Sala 407
- Andar 4
Nº 1007939-51.2020.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível Indaiatuba - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargda: Giovanna Trombini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gil Coelho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU
- COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
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