Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1977 do(a,s) filho(a,s) menor(es) em favor da genitora; b) o direito de visitas em favor do genitor; c) os alimentos em favor do(a,s) menor(es); d) a partilha de bens do casal, e; e) o divórcio do casal, bem como, que após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o artigo 226, § 6°, da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3040 da presente através do Sistema CRC-Jud. Sem custas, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e não houve pagamento por ele. Diante da sucumbência experimentada em maior parte pela requerida, esta arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2179 (OAB 351641/SP) Processo 1007371-21.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.I. - J.V.L.P.I. - Vistos em saneador. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois patrocinado por advogado nomeado nos termos do convênio OAB/DPE. Regularize-se o cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2318 pela falecida mas quedou-se inerte. O patrono da parte autora informou às págs. 63 que o representante legal da inventariante, bem como fez requerimento de arquivamento do feito, visto que os demais familiares não tem interesse no prosseguimento. E o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, a cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2191 Processo 1001499-54.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.A.R. - - C.E.A.R. - C.A.R.S. Vistos. 1- Págs.128/130: Manifeste-se o requerido, em 5 dias. 2- Pág. 132/133: Ciente do efeito suspensivo concedido em sede do AI nº2059706-45.2021. Considerando que este juízo não fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1562 - C.V.S. - Vistos. Comprove a parte autora eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no Juízo de Origem para si, com a juntada da decisão lá proferida neste sentido ou recolha as custas judiciais de distribuição desta, nos termos do artigo 4º, §3º, da Lei nº 11.608/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2134 Observe. Diante da renúncia da companheira do de cujus, desnecessária sua citação. Aguarde-se a vinda das respostas do Banco Bradesco e Santander, pelo prazo informado na pesquisa BACENJUD. Em caso de inércia oficie-se aos referidos bancos solicitando o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do falecido na data do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1970 processuais pertinentes que estão em seu poder (cópia da inicial para contrafé e demais peças que julgue pertinentes), providenciar sua devida protocolização na Comarca destinatária, comprovando-se nos autos em seguida, em dez dias, seu devido encaminhamento / distribuição - ADV: MIRTES SANTIAGO B K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1989 a testemunha à audiência, independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha resida em outra Comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência designada, deverá a parte interessada requerer de forma expressa a expedição de Carta Precatória no prazo da ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2683 inexistência), devidamente atualizada, fornecida pelo INSS. No mais observo que há pedido incidental de reconhecimento de união estável post mortem formulado pela suposta companheira do falecido. É admissível o reconhecimento incidental caso todos sejam maiores, capazes, concordes e estejam devidamente re