Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1180 e, como os autores são beneficiários da gratuidade, sua cota-parte proporcional (50%) deve ser paga através do convênio da assistência, pela DEFENSORIA PÚBLICA.Prazo de 15 dias para as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.Oportunamente, conclusos para o que de direito.Int. - ADV: H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 762 prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1199 se pode reputar já encerrada a instância recursal, pois há recurso ainda pendente de julgamento pelo órgão competente. Não cabe a este juízo monocrático correicionar ou valorar os atos ou a certidão exarada pela E. Superior Instância, é certo, mas, ao verificar situação que lhe pareça de incorre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1059 - Roberta Fernandes Costa - Mitsui Sumitomo Seguros S.a. - - Futura Repação Automotiva Jose Ricardo Bassi Jundiai Me - Ciência às partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 06/10/2016, às 15:20 horas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1504 associativo entre as partes. O réu deverá adotar as providências administrativas necessárias para dar cumprimento à obrigação de fazer correspondente ao comando decisório ora exarado. Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1213 por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1305 Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Décio Notarangeli, j. 05.11.2014, grifo nosso. De igual teor: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. Ausência dos requisitos legais. A concessão de liminar é ato de livre conv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1928 Federal n. 13.105/2015). Deverá o interessando entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhá-lo no cumprimento do ato deprecado. O ato poderá ser praticado, com urgência, pelo Oficial de Justiça da sub-região que diligenciará no [s] endereço [s] indicado [s] somente acompanhado da parte interessada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 930 prazo de 15 dia úteis para apresentar contestação, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial.Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335,ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1463 MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP) Processo 1006784-53.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos. I. Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, pois