Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1804 “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e ao outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional”. O artigo 192, §3º, da CF, de acordo com o decidido na ADIM nº 04, não era autoap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1811 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Rui Missiato de Barros Pimentel ADVOGADO : 152749/SP - Adriano Rissi de Campos EXECTDO : ROBERTO ALVES DE SANTANA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007948-69.2014.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Rui Missiato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1590 termos do artigo 71, da Lei 10.741/2003. Anote-se. 03. Trata-se, na realidade, de procedimento de liquidação/habilitação de sentença condenatória coletiva proposta por JOSÉ BARBOSA em face do BANCO DO BRASIL S.A., cujo objeto narrado na inicial é a apuração da diferença de correção aplicada em