Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2810 Pereira - Fls. 248/249: Considerando que, por força do art. 794 do Código Civil, no seguro de vida o capital estipulado não está sujeito às dívidas do seguro e não se considera herança para todos os efeitos de direito, não há o que aqui deliberar acerca da temática, motivo pelo qual indefiro a di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2875 assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2481 cobradas as parcelas atrasadas de janeiro/2012 a agosto/2012. Anote-se a justiça gratuita concedida (fls. 18), bem como a atuação do Ministério Público. Procuração do menor às fls. 226. O executado, devidamente citado, quedou-se inerte (fls. 29/31). Efetivadas as pesquisas de praxe, foram localizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3224 gravídicos, tais dados apresentam-se totalmente contraditórios, inclusive com a possível data de concepção. Sendo assim, deve a parte autora regularizar junto ao sistema o polo passivo da presente demanda inserindo o suposto pai e emendar a petição inicial a fim de elucidar o acima mencionado. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2594 Processo 1007582-22.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.L.S. - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 30 para fazer constar que fixo as visitas provisórias do genitor à menor em finais de semana alternados, retirando a menor às 9:00 horas do sábado e entregando às 17:00 hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1575 termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge varoa continuará a usar o nome de casada, qual seja, MAIARA JULIANA BARBOSA JACOMETTE. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2480 a parte requerida voltará a usar o nome de solteira (fls.20) Arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NEIL CARVALHO DE SOUZA (OAB 288380/SP) Processo 1007281-07.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Eleutério - Paulo Conceic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2852 que tal visitação pode ser de forma consensual elastecida pelas partes e, a qualquer tempo, pode ser revisada judicialmente sobrevindo fato novo relevante. Sendo comprovada a filiação da menor, é certa a obrigação alimentar. Em relação ao valor da pensão alimentícia, são presumidas as necessidades d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2582 suportar a majoração. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em razão disso, majoro a pensão alimentícia devida pelo réu S. P. M. em favor da autora J. dos S. M. para o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de trabalho com vínculo empregatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2219 322409/SP) Processo 0013159-95.2019.8.26.0405 (processo principal 1026353-87.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - V.M.L.J. - C.L.P. - Vistos. Defiro o benefício da gratuidade ao executado, por entender que a situação, efetivamente, é de bens de raiz sem liquidez imediata