Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2352 de se ver onerada com valor de tributo estadual superior ao efetivamente devido. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para afastar a incidência da TUSD da base de cálculo do ICMS devido pela autora. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias. Dê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1514 Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Assim, indefiro a antecipação da tutela recursal e determino a intimação da agravada para apresentação de resposta no prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos ao relator sorteado. Comunique-se. Intimem-se. Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1389 849, sala 304 Nº 1002401-97.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2819 Processo 1000272-62.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Gilson Macedo - Vistos. FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de GILSON MACEDO objetivando o recebimento dos valores que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3296 será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: SIMONE MOREIRA ROSA (OAB 99625/SP) Processo 0032739-48.2018.8.26.0405 (processo principal 0044909-96.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Companhia de Engenharia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2108 artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Não tendo o autor em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2152 melhor qualidade de vida. É cediço, que em não havendo previsão legal, cabe ao Estado tutelar pelos necessitados, conforme prevê o art. 5° da Constituição Federal, a notória tutela à inclusão social dos deficientes físicos. Portanto, basta interpretar a legislação com senso de razoabilidade, nort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2819 Processo 1000272-62.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Gilson Macedo - Vistos. FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de GILSON MACEDO objetivando o recebimento dos valores que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 644 Manifeste-se a exequente, em dez dias, quanto ao resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema ARISP e RENAJUD, consoante extrato de fls.29 e 30. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2506 pelo DEPRE “o ofício requisitório expedido nos autos nº 0028135-59.2009.8.26.0405/0001 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, não foram individualizadas corretamente as verbas principal e juros nos respe