8 resultados encontrados para 1008001-69.2020.8.26.0320 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007995-62.2020.8.26.0320 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Vigor Alimentos S/A ADVOGADO : 175513/SP - Mauricio Marques Domingues REQDO : Comercial Delta Ponto Certo Ltda VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007994-77.2020.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2150 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0913/2022 Processo 0000207-93.1992.8.26.0320 (320.01.1992.000207) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Burger Sa Indústria e Comércio - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2146 INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, TENDO A LEI FEDERAL 13.954/2019, NO PONTO, INCORRIDO EM INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. - Advs: Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP) - Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP) - Maria Fernan
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3777 Defensoria Pública, para a reserva de honorários em nome da perita. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para a realização da perícia, expe
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1723 a vinda da contestação, em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que somente poderá ser ilidida com a manifestação dos requeridos para melhor compreensão dos fatos. (Agravo de Instrumento nº 203052-49.2018.8.26.00; rel. Des. HELOÍSA MARTINS MIMESI; 5ª Câmara de Direito Públic
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1411 momento oportuno, mormente após manifestação da parte contrária. Expeça-se o necessário, com urgência. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de concilia�
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1363 reconhecido e declarado seu direito à abertura, em igualdade de tratamento às demais atividades consideradas essenciais. Sustentou, por fim, que o fechamento da empresa não está amparado pela Constituição Federal e que tal medida confronta artigos constitucionais da dignidade e ordem econômica. Pugnou