Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2101 - José Roberto Moraes Pereda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Não é caso de deferimento da tutela antecipada pretendida. Narra que recebeu multa de trânsito enquanto tinha a carteira de habilitação suspensa. No entanto, alega que não fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2020 9.099/95. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP) Processo 1006772-50.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Douglas Vilela Maganha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com efeito, estes autos encontram-se extintos e arquivados confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2754 for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP) Processo 1006661-32.2018.8.26.0362 - Proce