Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 REQTE : N.D. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : F.G.D. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008024-62.2015.8.26.0361 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : C.C.C.B. ADVOGADO : 280836/SP - Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa REQDO : D.L.N.B. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008025-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1593 para os pedidos formulados na inicial. Isso porque, através dos autos nº 0010975-51.2012 que tramitou perante esta Vara da Fazenda, o genro dos autores, o Sr. Carlos Felipe dos Santos, obteve título judicial referente ao pedido de indenização por danos morais, pelo mesmo fato narrado nestes autos, que cul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1524 faz nascer o tributo. Assim, necessário o prévio pagamento, para que começasse a fluir o prazo para o fisco, ou homologar a operação e dar por cumprida a obrigação tributária ou discordar do pagamento e lançar o crédito que supostamente tem em seu favor. Sem prévio pagamento inexiste ciência do fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1810 ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007044-18.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Wellington Medeiros de Assunção - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Wellington Medeiros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1319 fls. 47/48, faz-se indispensável a comprovação nos autos do depósito do valor de avaliação prévia do imóvel objeto da ação, já fixado pelo perito à f. 62 (R$ 129.000,00). Assim, intime-se a Prefeitura de Mogi das Cruzes para que cumpra referida determinação. Após, deverá o feito tornar à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1569 mais, diga a autora acerca dos documentos de fls. 113/114, porquanto estranhos a estes autos.2. Fls. 122/123 - Conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Município, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na r. Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1415 IMPESSOALIDADE, na moralidade, na eficiência e na publicidade. Assim, sua política de distribuição de medicamentos não atinge situações concretas, assaz específicas, que ficariam à margem da proteção outorgada e garantida pelo constituinte originário, se não pudesse o cidadão se socorrer do Judi