Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1811 Processo 1005901-40.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carmem Lucia Tavares de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1459 de custas e/ou despesas processuais, porquanto a impetrante é beneficiária da gratuidade e nada desembolsou a tal título. Oportunamente, providencie-se a remessa necessária, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei 12016/2009, com as homenagens deste Juízo. P.R.I.C. Marília, 16 de outubro de 2020 Walmir