Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 442 Processo 1007803-25.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.A. - F.L.S. - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito para fim de declarar a união estável entre as partes, bem como declara-la dissolvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 327 do órgão ambiental competente, sob pena de multa diária por descumprimento que fixo em R$ 1.000,00 limitada à R$ 30.000,00, ficando assim para esse fim convertida em definitiva a medida liminar. Julgo extinto o feito com fundamento no artigo 487, I do CPC. P.R.I.C. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 207 quanto a aceitação. É importante ressaltar que a verba honorária será custeada pela Defensoria Púbica do Estado de São Paulo, em face das partes serem beneficiárias da AJG. Em caso de aceitação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva da verba honorária perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 125 arroladas pela requerente. - ADV: MAYARA THAIS TEIXEIRA (OAB 391350/SP), JAIRO EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP) Processo 1007379-80.2018.8.26.0248 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Francisca de Almeida Silva - Fls. 53/55: “Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 327 do órgão ambiental competente, sob pena de multa diária por descumprimento que fixo em R$ 1.000,00 limitada à R$ 30.000,00, ficando assim para esse fim convertida em definitiva a medida liminar. Julgo extinto o feito com fundamento no artigo 487, I do CPC. P.R.I.C. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 118 - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1007829-23.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Adão Ferreira Neves Osmarina Maria de Jesus Moreira Neves - Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 200 e 1951/2017, comprovando-se nos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) Processo 1007974-16.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Felício Roberto Francki (Espólio) - Halandri S/A - - Felipe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 112 integralmente a cota do M.P. Em face das informações constantes dos autos, considerando a necessidade de verificação das condições psíquicas da genitora para convivência harmoniosa com os filhos, hei por bem - “SUSPENDER AS VISITAS MATERNAS”, até segunda ordem. Por outro lado, levando-se em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 185 logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 597 169/471: O desbloqueio de valores realizado nos autos de execução ante a natureza impenhorável dos mesmos, por si só, não afasta a alegada impossibilidade financeira momentânea do seu recolhimento, ainda que parcial, alegado pela autora. Portanto, mantenho a decisão de fls. 452 tal como lançada, caben