Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3324 apresentada tempestivamente. À réplica. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LARISSA KAROLINE PEREIRA (OAB 410849/SP), ISABELA CRISTINA CORREA (OAB 402694/SP) Processo 1007946-79.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.I.B.S.S. - J.L.C. Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3163 Nacional de Justiça, no artigo 6º da Recomendação 62, de 17 de março de 2020, recomendou aos juízes considerar a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vír