Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 58 Agravante: LUIZ GABRIEL VIEIRA (Justiça Gratuita); Advogado: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); 2090367-80.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2513 (OAB 54306/SP) Processo 1006549-02.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 80/82: HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III-b do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: ROSELI DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1901 parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver deposito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;b) A inscrição/manutenção do n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2591 advocatícios dos próprios patronos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ressaltando-se que ficará suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a autora, por conta da concessão do benefício da gratuidade judicial em seu favor. P.R.I. - ADV: MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2093 JUNIOR (OAB 186680/SP) Processo 1006577-67.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Juliana Mara de Carvalho - Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Fls. 120/123: HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III-b do Novo Código de Processo Civil.Efetuad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1921 juros, dada a natureza do contrato, não se aplicam os preceitos da denominada Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), especialmente a norma do artigo 1º, que veda a estipulação de taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal. Desde o advento da Lei nº 4.595/64 é livre a convenção quanto a juros e encarg