Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2030 Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador) - Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB: 202746/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2065 Processo 1004759-81.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da impugnação apresentada. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB 336477/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3173 antes da alteração introduzida pelo RICMS Contribuinte que não deve ser penalizado pela observância de dispositivo legal vigente - Decisão reformada Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2276993-71.2020.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Data do Julgamento: 18/12/2020) Assim, inexigível o I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1957 RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 1006766-80.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antonio Natale Del Pozzo - - Nilza Gasparotto Del Pozzo - VISTOS.I São embargos de declaração reclamando de contradição no julgado.II Conheço dos embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1744 utilizado a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC) e não a tabela específica das Fazendas Públicas (Lei n. 11.960/09), bem como, aplicado juros de mora.Asseverou que o valor correto da execução é de R$ 703,62 (setecentos e três reais e sessenta e dois cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2005 Processo 0014720-97.2016.8.26.0361 (processo principal 0015431-25.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Julio Augusto Afonso Vicente - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Intime-se a Fazenda Pública na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2199 STF, TFR e STJ. 7 - Recurso desprovido” (STJ REsp nº 247.368 1ª Turma Rel. Min. José Delgado DJU 29.05.00).Também a esse respeito: “Processo Civil. Recurso Especial. Execução fiscal. Citação por edital. Condição de cabimento. Frustração das demais modalidades de citação (por correio e por of