Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1761 enfim, pela constitucionalidade da taxa de 6% ao ano para os juros compensatórios nas ações de desapropriação, é caso de aplicação do disposto no art. 535, §5º, do CPC, segundo o qual: § 5º Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1879 LOPES (OAB 176418/SP), CRISTINA SAMPAIO DA SILVA (OAB 235775/SP) Processo 0009903-82.2019.8.26.0361 (processo principal 1010586-73.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Movida Gestao e Terceirizacao de Frotas S.a. - Alexsandro Andre Stuani Me - Providencie o exequente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1897 a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência. Recurso provido.x (Agravo de Instrumento 2012177-30.2021.8.26.0000; Rel. Des. Milton Carvalho; Data do Julgamento: 26/02/2021). “Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3715 406806/SP), CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA (OAB 300240/SP) Processo 0010459-50.2020.8.26.0361 (processo principal 1003370-32.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Ramon Garcia Neto - Lucas Henri Ko Thay Ang - Diante das manifestações de fls. 73 e 74, homologo a desistência do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1582 da exceção de pré-executividade, obstar o prosseguimento do processo de execução, alegando questões que, notadamente, não induzem nulidades e, portanto, não são admissíveis nesta defesa processual, mesmo porque preclusa qualquer discussão acerca do valor atribuído à causa pelo exequente quando d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1780 Processo 1007058-36.2014.8.26.0361 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Obrigações PW HIDROPNEUMATICA LTDA - Nova Itapiserra Mineração Ltda - “Para que o(a) autor(a) efetue o recolhimento da DILIGÊNCIA destinada ao Oficial de Justiça (R$ 27,18), bem como efetue o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1715 a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RICARDO LEO DE PAULA ALVES (OAB 306947/SP), BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP) Processo 1008097-68.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Seguro - Alessandro de Lima e outro - Banco do Brasil S/A e outro - Trata-se de pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2226 do débito. Após, providencie o cartório o registro da penhora através do sistema ARISP (art. 838, do Código de Processo Civil). Previamente à nomeação de perito, determino que a avaliação do imóvel seja feita por documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2038 Processo 0005950-13.2019.8.26.0361 (processo principal 1004017-22.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fernando Henrique Bolanho - Darcy Faquim de Oliveira - diante do depósito de fl. 43 e da manifestação de fl. 45, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1450 Cooperativa de Trabalho Médico - Domingos Nizuma ME - Considerando o princípio da celeridade, o presente feito observará o procedimento ordinário. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP) Processo 1008097-68.2014.8.26.0361 - Procediment