Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1005 ALMEIDA BRUNO (OAB 400641/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), MARIA FERNANDA MARTINI NUNES CRISTOFOLETTI (OAB 159942/SP) Processo 1004357-31.2017.8.26.0286 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - J.D.R.Z. - - P.R.S.Z. - Ag. prazo para reavaliação pelo Setor Técnico do Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 834 frequentar lugares de reputação duvidosa e não ingerir bebidas alcoólicas. 6) Não portar qualquer tipo de arma. A audiência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de audiência. Após a jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 854 97.2014.8.26.0477 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, de acordo com o disposto nas NSCGJ. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 801 até a data do preenchimento do requisito temporal, independentemente da realização do exame criminológico, em alinhamento com a tese firmada pelo TJSP: A decisão que defere a progressão de regime tem natureza meramente declaratória. O lapso temporal para aquisição de benefícios deve ser a data em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 845 medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar e, após, cite-se a devedora. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 656 não a da decisão que defere o ingresso ao regime anterior. No entanto, havia uma divergência em determinar qual a database deveria ser utilizada quando há a necessidade da realização do exame criminológico para análise do requisito subjetivo do sentenciado. Com o julgamento do Incidente de Resolução