Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 586 e aí se incluem as praticadas pela administração pública, pode ser apreciada pelo Poder Judiciário, a quem incumbe o poderdever de decidir sobre a legalidade dos atos praticados, afastando-os da ordem jurídica quando ilegais. E ao não conceder os medicamentos à autora, violando assim seu direito à saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1623 Processo 1007191-36.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Miguel Denuncio Corsino - - Maria Eduarda Denuncio - - Karina Maria Denuncio Corsino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 871 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lucio Lino de Lima Bicudo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública com o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte credora, HOMOLOGO-O. Decorrido o prazo para interposição de agravo co