72 resultados encontrados para 1008148 96.2021.8.26.0664 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 798 nº 810 e pelo C. STJ no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos nº 905. Precedentes desta C. Corte. Sentença reformada. Recurso provido.” (TJSP. Apelação Cível nº 1008148- 96.2021.8.26.0664. Relator: Carlos Von Adamek. Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público. Julgado em 9/3/2022) Patente a pr
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 640 - ADV: ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP) Processo 1002826-96.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nubia Sabrina Oliveira dos Santos - Por ora, esclareça a parte autora o seu interesse processual, uma vez
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 395 DECIDO. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a Lei 13954/2019 incorreu em inconstitucionalidade ao fixar as alíquotas de contribuição previdenciária incidentes sobre os proventos dos militares dos Estados (Tema de Repercussão Geral nº 1177), passando a ser o precedente observado pela juris
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 615 464090/SP) Processo 1005290-93.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Cite-se para pagamento da quantia de R$ 663,60 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. O executado fica advertido de que poderá
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1551 Nº 0100044-83.2022.8.26.9046 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Brodowski - Agravante: Maria de Lourdes Silva Aro - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Maria de Lourdes Silva Aro em face da r. decisão proferida pelo juízo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 671 COSTA (OAB 137555/SP) Processo 1000184-53.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Donizetti Salvador Tofollo - HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, julgando extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, CPC). Ev
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4092 SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), TATIANE VICENTE SANTOS (OAB 344607/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP) Processo 1007686-42.2021.8.26.0664 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Antonio Ferreira Amadeu - Vistos. O impetrante devidamente intimado para comprovar
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 612 BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP) Processo 1003788-56.2021.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gabriel Teixeira de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta/precatória de citação/ intimação, sob pena de extinção do
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 691 - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com resolução do mérito para DECLARAR a prescrição da pretensão à restituição das contribuição incidentes sobre os vencimentos pagos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação (art. 487, II, CPC); B) JULGO P
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1389 Corte Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1008148-96.2021.8.26.0664; Rel.: Carlos von Adamek; D.J.: 9.3.2022). (destaquei) Por todo o exposto, e por ser tempestivo, recebo o agravo de instrumento, e, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, recebo o agravo de