Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 541 pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percentual e 10%. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 409 manifestação como pedido de instalação de concurso de credores, na medida em que o interessado não possui legitimidade e interesse processual para propor embargos de terceiro. Ainda que assim não fosse, como ação autônoma que é, os embargos de terceiros deveriam ter sido distribuídos por dependência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 449 136,35. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a alegação de impenhorabilidade, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 53857/SP), SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 406671/SP), BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP), MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 372 litigam com interesse, de modo que, não havendo nulidades a sanar ou outras preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado. Para a comprovação dos danos físicos/estéticos e da alegada incapacidade, determino a realização da prova pericial a cargo do IMESC. Faculto às partes o prazo de 15 dias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 413 autarquia. No mais, diante da comprovação da implantação do benefício (fls.132/135) e em razão das novas regras, determino que os sucessores habilitados instaurem incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, anexando as peças necessárias, sem a necessidade, nesse pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 401 arquivo. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP) Processo 1005746-29.2022.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001250-27.2020.8.26.0264 - 2ª Vara Cível) - Eugenio Hiroshi Nakamura - COMUNICADO: ao procurador do exequente, comprovar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 418 deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário” (RE 626.489, STF). 3. Comprovado pelo conjunto probatório quea parte autoraé portadora de enfermidade(s) que a incapacita(m) total e permanentemente para o trabalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 934 Certidão de pág. 138 e seguintes: realizada a pesquisa via RenaJud, esta não retornou resultado positivo. No mais, foi efetuada pesquisa por meio do Infojud, restando esta positiva em relação às declarações entregues à Receita Federal pelo executado, relativas ao corrente ano. Nos termos do Provimento