Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1018 da causa, com fulcro no artigo 85 do Código de Processo Civil. Certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais, prosseguindo-se até seus ulteriores termos. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1591 do Brasil Sa - Vistos. Concedo o prazo de mais 30 dias de sobrestamento do feito, no aguardo de novas manifestações do exequente, devendo informar na oportunidade eventual saldo remanescente do débito. O decurso do prazo sem a providência supra poderá a execução ser extinta pela satisfação do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1022 contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - João Joel Vendramini Junior - Município de Jahu - Vista à Fazenda Pública acerca do conteúdo correto da decisão de fls. 27/28 conforme determinação retro: “Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1330 válido e regular do processo (art. 485, inc. IV do CPC), derivando esta interpretação sistemática dos arts. 16, 17, 18 e 19 da LEF. Resolvida a questão da penhora passo a análise do outro quesito. Assiste razão quanto a alegada “contradição”, relativo a “prescrição” mencionada especificame