Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1099 diploma legal. De acordo com o art. 8º do Provimento CSM nº 2.203/09, nas Comarcas em que não foram instalados Juizados Especiais de Fazenda Pública, ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: (i) as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; (ii) as Varas do Juizado Especial, com competência c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 792 Processo 1008040-76.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Boi & Mestiço Transporte Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Itu - - Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S/A - Vistos. 1) Pgs. 576/585 e 586/628: ciência às partes. 2) Providencie a Serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 792 Processo 1008040-76.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Boi & Mestiço Transporte Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Itu - - Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S/A - Vistos. 1) Pgs. 576/585 e 586/628: ciência às partes. 2) Providencie a Serventia