Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 EMBARGDO : Condomínio Maraville Nature VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008266-41.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Agnaldo Lourenço de Lima ADVOGADO : 249734/SP - José Valério Neto REQDO : Viacon Loc.equip.serviços de Infraestrutura Rod.ltda Epp VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008267-26.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 10 Recorrido: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador); Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); PROCESSOS ENTRADOS EM 27/03/2020 1077658-16.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 258 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008270-78.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; ISSA AHMED; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Execução de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2556 CIRCUNSTANCIADOS INCAPACIDADE FINANCEIRA DA FAMÍLIA DA CRIANÇA PARA ARCAR COM O CUSTO DO TRATAMENTO EVIDENCIADA EQUIPAMENTO REGISTRADO PELA ANVISA INTERVENÇÃO JUDICIAL NECESSÁRIA PARA GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE INFANTE APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA DIÁRIA MANUTENÇÃO MEDIDA QUE TEM POR FINALIDADE ASSEG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2784 necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA CRECHE. DIREITO FUNDAMENTAL. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 208 DA CF E ART. 29, DA LEI Nº 9.394/96. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 63 E 65 DO TJSP. ESCOLHA ESPECÍFICA DE UNIDADE EDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1598 Assessor de Diretor de Controladoria Geral e Compliance, prevista no artigo 48 e no anexo II; todas da Resolução n° 09, de 20 de dezembro de 2019, da Câmara Municipal de Osasco, reconhecendo-se, ao final, a inconstitucionalidade das referidas expressões. O pleito liminar não merece acolhida, pois os argumentos apresentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1091 de requisição de pequeno valor, observando-se o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. Jundiaí, 26 de abril de 2021 - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/SP) Processo 1000230-73.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1422 inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1382 Deixo de fixar condenação em custas processuais e emolumentos, porque incabíveis na espécie, artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I.C. Jundiaí, 29 de julho de 2019. - A