Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 867 - M.P.E.S.P. - R.C. - - A.S.D. - Vistos.Porque tempestivos, recebo os recursos e a contrarrazões apresentados pelas partes em relação à sentença prolatada a fls. 303/318. Arbitro, no patamar previsto na tabela vigente, os honorários advocatícios em favor dos Defensores nomeados (fls. 139 e 140) (70%). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1010 José Massola Epp - - Pedro José Massola - Vistos.No prazo, recebo os embargos, juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário. (CPC, art 702, § 5º).Ao autor, para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Após conclusos para decisão. Int.Jaú, 29 de março de 2017. - ADV: JOSE ALEXANDRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 815 do executado. Conquanto o rol do art. 20 da Lei 8.036/90 não inclua o débito alimentar como hipótese para levantamento de valores do FGTS, deve prevalecer a necessária e imediata preservação da subsistência digna do alimentando.Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando-se informações sobre even