Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2092 justificava a medida. 2. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco”. O acórdão de fls. 211/220 está em conformidade com entendimento do C. Supremo Tribunal Federal exarado no regime de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1733 RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1927 Nº 1002957-31.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Recorrido: José Barreto de Lucena - Recorrida: Osvander Junior Rodrigues Santana - Recorrida: Vanda Aparecida Rodrigues - Recorrido: Durvalino Cardoso - Recorrida:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2434 Nº 1007919-63.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: AGÊNCIA REGUL. SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Recorrente: Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos - Recorrido: Moisés dos Santos - Recorrido: Marcelina Rodrigues Pereira Santos - CERTID�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1972 a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP) Processo 1013143-11.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Letícia Mazetto Tassara - Forte nessas consideraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2083 Processo 0005949-45.2020.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - Fls. 74: Ciência ao requerente. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), KAREN CRISTINA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 398518/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2820 nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2003 Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1443 Processo 1005750-74.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Dariza Aparecida M Fernandes - Prefeitura Municipal de Marilia - Vistos. Fls. 65/66: providencie a serventia o desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1425 Processo 1002274-57.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - E.G. - Vistos. Anote-se o resultado do agravo de fls. 94/100. Recebo o recurso interposto pelo autor em ambos os efeitos. Ao DETRAN para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os