TJSP 01/07/2022 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2092
justificava a medida. 2. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta
os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco”. O acórdão de fls. 211/220 está em conformidade com entendimento
do C. Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário de fls. 222/240, nos termos do Artigo 1.030, inciso I, “A”, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em
julgado e devolvam-se os autos a origem. Int. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Advs: Marcio Calheiros do
Nascimento (OAB: 239384/SP)
Nº 1008288-57.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Gilson Quintino de Souza - Vistos. Fls. 155: Diante do trânsito em julgado, devolvam-se os autos a Vara de origem.
Int. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Advs: Keythian Fernandes Dias Pinheiro (OAB: 234886/SP)
Nº 1008768-35.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Sebastião de Castro - Vistos. Fls. 149: Diante do trânsito em julgado, devolvam-se os autos a Vara de origem. Int. Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Advs: Tereza Cristina Albieri Baraldi (OAB: 91700/SP)
Nº 1013273-06.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Karine Mio França Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da r. Decisão de fls. 430/431, certifique a Serventia o trânsito em julgado
do v. Acórdão de fls. 327/332 e devolva-se os autos a Vara de Origem. Int. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Advs:
Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP)
DESPACHO
Nº 1000411-26.2022.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Jose Domingos
da Rocha Cassiano - Recorrido: Elton Lucas de Souza Pisos e Revestimentos Eireli - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Sergio Argilio Lorencetti (OAB: 107189/SP) - Fabiana Ventura (OAB: 255130/SP)
Nº 1001671-75.2021.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Instituição Paulista
de Ensino e Cultura Ltda. Epp. –faculdades Esefap - Recorrida: Andréa Barbosa da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Celso Aliceda Porcel (OAB: 141883/SP) - Fernando Messas Pimentel - Rodrigo Vieira da
Silva (OAB: 292071/SP)
Nº 1002169-12.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Cid Cândido de Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Guilherme
Augusto Braga Figueiredo (OAB: 354074/SP) - Guilherme Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
41311/SP)
Nº 1002971-10.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Alexandre Del Ciampo Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Guilherme
Zompero Policarpo (OAB: 443292/SP)
Nº 1003084-61.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Thiago da Silva Rueda - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB: 397945/SP) - Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese
(OAB: 185928/SP)
Nº 1003191-08.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Samantha Rossato Tome Ruano - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Andre da
Silva (OAB: 321120/SP)
Nº 1003518-50.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Neide Aparecida Colombo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Daniel Wesley
Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP) - Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB: 249765/SP) - Renan Amancio Macedo (OAB:
313580/SP)
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