15 resultados encontrados para 1008293 90.2020.8.26.0405 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2403 reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento),incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”, foi tacitamente revogado pe
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2224 para todos os efeitos legais (decreto n. 34.729, de 20.3.92, art. 6o), também deve ser computado para o fim dos benefícios pretendidos. Com a superveniência do decreto n. 39.907, de 3.1.95, que revogou o decreto n. 39.540/94, restabelecendo a vigência do decreto n. 25.013/86, não tem o apelante direito ao
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2719 Gonçalves da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo legal, o que entender de direito, observando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP) P
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2535 Complementar 731/93 regula os vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 1º: Artigo 1º - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto