Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 REQDO : Banco Cooperativo do Brasil S/A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008296-44.2014.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARTA ALVES MACENA ADVOGADO : 186374/SP - Valdemir Camilo Lacerda REQDO : ESPÓLIO JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008298-14.2014.8.26.0344 CLASSE :PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1330 documentos de fls. 64/66, em demonstrar a data precisa de nomeação da indicada autoridade. As questões debatidas nos autos precisam ser melhor sopesadas ao longo da regular instrução processual, mediante provas colhidas à luz do contraditório e da ampla defesa, pelo que considero prematuro o deferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1327 deficiência física - paraplegia, e para facilitação de sua locomoção adquiriu um veículo utilizando-se das isenções de impostos que lhe faculta a Lei 13.296/08, em seu artigo 13, inciso III e Inciso VII do artigo 3° da Portaria CAT 56/96. Aduz que ao requerer a insenção do IPVA junto ao Posto Fis