Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1375 JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ATUAL PARADIGMA TRAÇADO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N. 0056229-24.2016.8.26.0000 PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS VENCIDAS, INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS LEGAIS, E OS REFLEXOS NO 13° SALÁRIO, F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1492 VÁRZEA PAULISTA - Recorrido: Ademir Franco da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1378 fls. 262/279, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necessário. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1464 a Fazenda Pública - Enquadramento - Ana Maria Pereira de Souza - Vistos. Fls. 226/230, prossiga-se apenas nos incidentes de requisitório em apenso e aguarde-se o pagamento do débito. Após, tornem estes autos conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 26090

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1483 VW/8.150 E DELIVERY PLUS, placa EMU5079, e NISSAN/FRONTIER XE 25 X4, placa EOF4366, não havendo qualquer inserção de restrição no veículo FORD/CARGO 815 E, placa DPE 0777, advinda daquela execução. A contestação do embargado foi no mesmo sentido, não tendo a embargante em réplica apresentado qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1375 processo administrativo para suspensão do direito de dirigir (fls. 111), comprovante de expedição/postagem (fls. 112), certidão de transcurso de prazo para a interposição de recurso à instância superior sem a apresentação do recurso (fls. 113), despacho informando o trânsito em julgado e determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 878 o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009), excetuados os casos de isenção (artigo 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003) e/ou os casos de gratuidade (artigo 98, NCPC) já antes deferida em favor da parte recorrente. Após, tornem conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s), que, como acima co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1104 p. 12), mas com a ressalva do entendimento deste juízo sobre a matéria subjacente, certifique a Serventia: i) a respeito da sua tempestividade (observado o prazo legal de 10 dias úteis, artigos 12-A e 42 da Lei Federal n. 9.099/1995 e artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009, inclusive para a fazenda públic