Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 102 Ação : Exibição; Nº origem: 1006139-10.2015.8.26.0071; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Reginaldo Cardoso da Silva; Advogado: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP); Agravado: BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento; 2097618-86.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1961 341552/SP) Processo 1006901-91.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Joquebedes Belmiro Mendes - Banco Bradesco S.a - Vistos. Providencie o requerido a juntada dos documentos solicitados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1603 de para a entrega do imóvel (01.06.2011). De outro lado, incabível a incidência de multa de 2% sobre o valor do imóvel, mais juros de mora de 1% ao mês pelo atraso das obras. Isso porque não há qualquer previsão contratual para este pagamento de multa por parte da ré em caso do atraso da obra. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1839 não é relativa, mas absoluta, in verbis: “ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DOMICILIO DO CONSUMIDOR. Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2425 aliás, infirmados pela documentação juntada: ao contrário, vê-se o preenchimento de todos os requisitos legais, impondo-se o acolhimento do pedido inicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 66 da Lei número 4.728/65 e no Decreto-Lei número 911/69, e declaro rescindido o